No último dia 13, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) realizaram duas audiências públicas no Senado para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que trata da reforma tributária no Brasil. A proposta tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário do país, e esse ponto foi enfatizado pela maioria dos participantes das audiências.
Entretanto, também foram expressas preocupações, principalmente em relação à composição e ao funcionamento do Conselho Federativo, que será responsável pela distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, entre os governos estaduais e as prefeituras. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, ressaltou que o desenvolvimento do país é o principal objetivo da reforma.
A ideia de simplificação do sistema tributário brasileiro é vista como fundamental para impulsionar a economia e atrair investimentos. Com a redução da burocracia e a unificação de tributos, espera-se uma maior eficiência e agilidade nos processos e maior segurança jurídica para os contribuintes.
Durante as audiências, diversos especialistas apresentaram suas análises e contribuições para a PEC 45/2019. Entre os pontos destacados estavam a necessidade de ampliar o debate com a sociedade civil, especialmente com os setores afetados pela reforma tributária, e a importância de estudos e simulações de impacto para medir as consequências da proposta.
Um dos principais pontos de discussão foi a criação do Conselho Federativo e sua composição. É fundamental garantir que todos os entes federativos sejam representados e tenham voz nas decisões sobre a distribuição dos recursos arrecadados com o IBS. A busca por um sistema justo e equilibrado é fundamental para evitar conflitos e garantir o desenvolvimento de todos os estados e municípios.
Apesar das preocupações e discussões, a proposta de reforma tributária tem sido recebida com otimismo por diversos setores da sociedade. A simplificação do sistema tributário é uma demanda antiga e necessária para impulsionar a economia do país e melhorar o ambiente de negócios.
A expectativa é que a PEC 45/2019 seja amplamente debatida e aprimorada ao longo do processo legislativo, para que seja encontrada uma solução capaz de atender às demandas da sociedade e promover o desenvolvimento econômico do Brasil.
