Segundo o relatório, os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, o que incluía a falta de apresentação das circunstâncias da celebração e das discussões ocorridas entre as partes. Além disso, os servidores responsáveis pela investigação afirmam que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, gerida pela própria força-tarefa chefiada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.
O relatório aponta a possível existência de conluio entre os diversos operadores do sistema de justiça com o objetivo de destinar valores e recursos no Brasil, permitindo que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam exclusivamente para a força-tarefa da Lava Jato. Essa conduta foi considerada preocupante pelos responsáveis pela investigação.
Além disso, o relatório constata que os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram realizados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras. Essa conduta foi considerada “absurda” pelos técnicos que analisaram o caso.
Os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba, de acordo com o relatório, se conformavam com a ausência de informações essenciais para uma avaliação transparente e adequada dos acordos. Isso incluía a falta de informações sobre as tratativas realizadas, o método utilizado para definição de valores e vítimas, e a ausência de documentos produzidos pela defesa técnica durante as discussões.
O relatório final sobre as irregularidades encontradas deve ser analisado neste mês pelo plenário do CNJ. Espera-se que o Conselho proponha a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que atuaram nas investigações da Lava Jato.
Essa revelação ocorre apenas uma semana após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. Toffoli também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inicie uma investigação contra os agentes públicos envolvidos na assinatura desses acordos.
Essas recentes descobertas podem abalar a credibilidade da Operação Lava Jato e levantar questionamentos sobre a integridade e o cumprimento das normas legais no decorrer das investigações. Agora, cabe ao plenário do CNJ e à AGU tomar as devidas providências para esclarecer os fatos e garantir que quaisquer irregularidades sejam devidamente apuradas.
