A deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que esse momento deveria ser de fortalecimento das políticas para a comunidade LGBTQIA+ e de luta contra os retrocessos que esse grupo enfrenta. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando-as às uniões estáveis entre pessoas de sexos diferentes. Portanto, os participantes do seminário argumentaram que o projeto em discussão na Câmara é inconstitucional, uma vez que inclui a proibição dessas uniões no Código Civil.
Symmy Larrat, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que a tentativa de votar esse projeto é uma maneira de obter destaque para um movimento que promove o ódio contra as pessoas LGBTQIA+. Ela ressaltou que é necessário um planejamento estratégico para enfrentar esses discursos de ódio e implementar políticas públicas efetivas para esse segmento da população. Mesmo com o maior orçamento da história destinado às pessoas LGBTQIA+, ainda não há recursos suficientes para garantir seus direitos.
Toni Reis, Diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, defendeu o diálogo com os evangélicos sobre esse tema e destacou que o movimento não tem a intenção de destruir nenhuma família ou erotizar crianças. Segundo ele, não há casos de famílias destruídas pela decisão do STF. Ele também mencionou que atualmente estão sendo analisados 36 projetos favoráveis à comunidade LGBTQIA+ na Câmara, além de outros 63 projetos que retiram direitos desse grupo. Toni Reis defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7292/17, chamado de “Lei Dandara”, em homenagem a uma travesti assassinada no Ceará, que trata do enfrentamento da LGBTfobia.
Bruna Benevides, Secretária da Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, acredita que a tentativa de votar o projeto no mesmo dia e horário do seminário seja uma estratégia para enfraquecer o movimento LGBTQIA+. Ela afirmou que o projeto seria barrado pelo STF por ser inconstitucional, já que não há possibilidade de negar efetivamente o casamento e o acesso a direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+. Bruna Benevides ressaltou a necessidade de inserir o segmento LGBTQIA+ nas políticas públicas, incluindo moradia, educação e segurança pública.
Representantes de outras organizações também estiveram presentes, como a Fundação Luminate e a Rede Trans Brasil, que defendem uma maior representatividade política para a comunidade LGBTQIA+. Segundo uma pesquisa, 59% dos brasileiros acreditam que essa população deveria ter uma maior representação política. O Brasil lidera o ranking na defesa do aumento do acesso desse grupo aos espaços de poder na América Latina. A pesquisa também mostrou que a maioria dos entrevistados concorda que a diversidade de vozes é essencial para a democracia.
Durante o seminário, também foram destacadas as questões envolvendo a população trans, como a necessidade de políticas de acolhimento e saúde mental desde a infância, a alta taxa de suicídio de pessoas trans devido ao isolamento e preconceito, a violência que esse grupo enfrenta e a exclusão do mercado de trabalho formal. Os representantes também ressaltaram a importância do Legislativo encampar a pauta em defesa das pessoas trans e a necessidade de políticas públicas para proteger a população LGBTQIA+.
Diante desses discursos e da vontade popular pela maior representatividade e defesa dos direitos LGBTQIA+, é fundamental que o Congresso Nacional esteja atento às demandas dessa comunidade e não aprove projetos inconstitucionais que negam seus direitos conquistados. Além disso, é necessário que sejam implementadas políticas públicas efetivas para combater o preconceito, a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+, garantindo assim uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
