O saque-aniversário foi criado pela Lei 13.932/19 e permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, é importante ressaltar que ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o fundo por dois anos, mesmo em caso de demissão.
Desde que entrou em vigor em abril de 2020, aproximadamente 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e retiraram cerca de R$ 34 bilhões do FGTS. Essa modalidade é vista como uma opção para os tomadores de crédito, apresentando taxas competitivas e sendo considerada segura.
No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra o saque-aniversário e chegou a anunciar o seu fim no início do ano. Após repercussão, o ministro voltou atrás e afirmou que “a manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”.
Enquanto há defensores dessa modalidade que enxergam vantagens tanto para os trabalhadores quanto para o mercado de crédito, como Evair Vieira de Melo, que argumenta que o saque-aniversário é uma opção voluntária e segura, há aqueles que a consideram prejudicial. Leonardo Monteiro, por exemplo, afirma que muitos trabalhadores estão utilizando o saque-aniversário como um 14º salário, o que resulta em um saldo menor em momentos de necessidade e uma carência de 25 meses para sacar o fundo em caso de demissão sem justa causa.
A audiência pública conjunta das duas comissões no próximo dia 3 buscará aprofundar o debate sobre o saque-aniversário do FGTS, considerando os diferentes pontos de vista. Será uma oportunidade para os deputados e demais envolvidos discutirem a eficácia dessa modalidade e a sua possível continuidade ou extinção.
Com isso, será possível avaliar os impactos do saque-aniversário tanto para os trabalhadores quanto para o mercado de crédito, considerando os argumentos apresentados por diferentes especialistas e os dados sobre adesão e retirada de recursos do FGTS. Essa audiência pública poderá influenciar as decisões futuras do governo em relação a essa modalidade e contribuir para uma definição mais consistente sobre o tema.
