CDH discute sugestões para regulamentação da profissão de cuidadores de idosos e ações para melhoria do atendimento à terceira idade.

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta segunda-feira (2), marcou os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003). Durante o evento, foram discutidas sugestões para a regulamentação da profissão de cuidadores de idosos, a melhoria da rede de serviços para esse público e a previsibilidade de recursos no Orçamento da União. Também foi mencionada a importância da ratificação, por parte do Brasil, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para o debate e do projeto que deu origem ao estatuto, reconheceu os avanços alcançados, mas ressaltou que o país ainda precisa melhorar o atendimento aos idosos. Ele destacou a importância da mobilização social e se comprometeu em considerar cada uma das sugestões apresentadas, visando promover ações integradas entre o Legislativo, governo e sociedade civil.

Albamaria Abigalil, assistente social, apresentou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), informando que o Brasil possui 37,5 milhões de idosos, representando um quinto da população. A debatedora solicitou que o Senado auxilie na regulamentação da profissão de cuidadores de idosos. Essa questão já foi tratada no Congresso, que aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, porém, o texto acabou sendo vetado (VET 25/2019) em 2019 e o veto foi mantido pelo Congresso.

Abigalil ressaltou que o Estatuto da Pessoa Idosa contribuiu para fortalecer a percepção da cidadania em relação ao envelhecimento, mas enfatizou que o Brasil enfrenta desafios, como a inclusão do tema de educação para o processo de envelhecimento nas bases curriculares de ensino regular e o fortalecimento desse assunto nas universidades. Ela também defendeu a mudança da mentalidade de que investir nos idosos é um gasto, destacando a importância de discutir o financiamento público e a violência estrutural.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva, enfatizou a importância de garantir trabalho decente, formação e direito ao descanso para os idosos. Ele anunciou que a pasta realizará programações em todo o país em outubro, com o objetivo de ouvir a população e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos idosos.

O secretário comemorou o fato de que hoje é possível tratar dos assuntos relacionados ao envelhecimento com mais liberdade do que há 20 anos, e destacou a importância de discutir questões como longevidade, diversidade e cuidados de longa duração de forma que todos entendam e envelheçam da melhor forma possível.

A audiência pública proporcionou um espaço para debater os desafios e avanços relacionados aos direitos da pessoa idosa, reforçando a importância de continuar trabalhando em prol da melhoria do atendimento e do respeito aos direitos desse público.

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