A relatora enfatizou que a decisão impede que a comissão utilize qualquer informação relacionada ao ex-diretor da PRF no final dos trabalhos. Eliziane ressaltou que não se trata de questionar decisões fora do escopo da CPMI, mas sim de cancelar por completo o processo de investigação que foi conduzido por meses.
A senadora alertou para o impacto que decisões como essa podem causar nas CPIs, argumentando que podem acabar com esse instrumento legislativo. Ela defendeu que o ministro submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte, a fim de garantir a continuidade das apurações.
O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), afirmou que não cabe a ele fazer um juízo de valor da decisão do ministro, mas defendeu que os presidentes da Câmara e do Senado ingressem com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para definir regras claras para os poderes das CPIs. Segundo Maia, é necessário estabelecer limites para que o Supremo Tribunal não exceda suas atribuições em relação à CPMI.
Já o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), da oposição, elogiou a decisão do ministro Nunes Marques. Para ele, a comissão tem utilizado as quebras de sigilos como uma tentativa de buscar provas ou indícios que ainda não foram revelados. Barros argumenta que a CPMI tem sido usada politicamente desde 2018, e a suspensão das quebras de sigilos é uma medida justa e correta.
Além disso, destaca-se que a PRF, sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques, foi acusada de tentar interferir na eleição presidencial de 2022 ao aumentar a fiscalização em locais onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais votos no primeiro turno. Vasques negou as acusações e foi ouvido pela CPMI em junho. Em agosto, ele foi preso sob suspeita de interferir nas eleições, levando a relatora Eliziane Gama a pedir sua reconvocação, argumentando que ele mentiu para a comissão.
Diante dessa decisão do ministro Nunes Marques, é evidente a preocupação com o andamento das investigações relacionadas à atuação de Silvinei Vasques. A suspensão das quebras de sigilos compromete o trabalho da CPMI, podendo afetar sua efetividade no esclarecimento dos fatos. Resta agora buscar remédios constitucionais para evitar que decisões como essa se repitam e garantir que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa desempenhar plenamente seu papel na investigação.
