De acordo com os cálculos dos técnicos, das despesas totais do Orçamento de 2024, que somam R$ 2,7 trilhões, 91,6% são despesas obrigatórias e apenas 8,4% são discricionárias, ou seja, passíveis de cortes. A nota ressalta que essa participação elevada das despesas obrigatórias demonstra a rigidez orçamentária e a dificuldade de reorientação das ações governamentais.
A nota também destaca que as despesas previdenciárias da proposta estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso ocorre porque a estimativa utilizada para 2024 considera uma projeção para 2023 que já foi revista pelo governo após o envio do projeto ao Congresso.
Em relação à saúde, os técnicos destacam que o governo voltou a atender o piso constitucional de gastos com o setor, que estava suspenso devido ao teto de gastos. Pelo projeto, as despesas estariam R$ 60 milhões acima do piso, considerando a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para a saúde. No entanto, os técnicos apontam que R$ 693,6 milhões classificados como despesas de saúde em programações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deveriam fazer parte do piso. Apesar disso, a função saúde terá um aumento de quase R$ 69 bilhões em relação a 2023.
Na área da educação, o orçamento prevê um acréscimo de R$ 29 bilhões em relação a 2023, e o piso constitucional está sendo ultrapassado em R$ 2,1 bilhões.
Quanto ao programa Bolsa Família, a dotação para 2024 está 2,8% menor do que a autorizada para 2023. Em setembro deste ano, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
Essas informações foram apresentadas em um infográfico disponível no site da Câmara dos Deputados, que ilustra os principais pontos do projeto da Lei Orçamentária de 2024.
Cabe ressaltar que essa reportagem foi escrita por Silvia Mugnatto e editada por Rodrigo Bittar.
