Na última terça-feira (3), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou uma audiência pública para discutir a proposta de transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para o governo do Mato Grosso. Atualmente, o parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas o governo mato-grossense deseja investir em turismo e assumir a responsabilidade pela gestão.
O governador Mauro Mendes participou da reunião e explicou os planos de sua gestão. Ele afirmou que o governo possui R$ 71 milhões disponíveis para investir na região da capital do estado, Cuiabá, e destacou o turismo como sua prioridade. O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado a aproximadamente 50 km da cidade, seria um importante atrativo turístico.
Mendes criticou a infraestrutura e a manutenção da maioria das atrações ambientais no Brasil e prometeu investir recursos para mudar essa realidade, caso o estado assuma a administração do parque.
A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, assegurou que o estado possui capacidade reconhecida para monitorar e combater o desmatamento. Ela também ressaltou que o investimento em turismo está alinhado com a preservação ambiental.
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, ponderou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características únicas, como sítios arqueológicos e aspectos geológicos, além de abranger dois biomas: o Cerrado e o Pantanal. Por essa razão, ele argumenta que a gestão do parque deve permanecer em nível federal.
Pires destacou que o parque já tem mais da metade da sua área regularizada e está com edital aberto para processo de concessão, o que atrairá investimentos. Segundo o projeto de lei em análise, o governo de Mato Grosso aportaria pelo menos R$ 200 milhões em três anos com a estadualização.
No entanto, a transferência para a gestão estadual não está regulamentada pelo projeto de lei, o que gerou preocupações sobre o processo de transição e a capacidade do governo estadual de assumir mais essa responsabilidade.
O PL 3649/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), tem parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e pode ser pautado na CMA. A comissão terá a palavra final sobre o projeto, que seguirá para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
