Atualmente, a Constituição prevê a atuação das Forças Armadas em uma faixa de 150 quilômetros dos limites territoriais para dentro do país. No entanto, a ideia que será discutida visa ampliar as ações de defesa em mais 100 quilômetros nas fronteiras com outros países nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Segundo o Ministério da Defesa, a proposta tem como objetivo ampliar as ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais e somaria esforços com as ações previstas no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), instituído pelo governo federal em julho deste ano.
Para a implementação do Amas, está previsto um investimento de R$ 2 bilhões. O plano abrange a instalação de 34 bases integradas da Polícia Federal com as polícias estaduais, centros de comando e de cooperação internacional e um centro de operações da Força Nacional, distribuídos pela Amazônia Legal.
O grupo de trabalho responsável pela análise das ações das Forças Armadas será coordenado pelo subchefe de operações da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC), do Ministério da Defesa. Além disso, será composto por membros dos comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha. As reuniões serão realizadas semanalmente na sede do Ministério da Defesa em Brasília, com a possibilidade de participação por videoconferência para os membros que estiverem em outros locais.
Por decisão da coordenação, especialistas militares ou civis de outros ministérios, instituições ou órgãos poderão ser convidados para contribuir com os trabalhos.
As conclusões do grupo de trabalho deverão ser apresentadas em 30 dias, buscando fortalecer a defesa nas fronteiras da Amazônia Legal e combater crimes transfronteiriços e ambientais. A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal para garantir a segurança e a soberania da região.
