De acordo com o projeto, cerca de R$ 72 milhões serão utilizados para pagar subsídios de operações de crédito rural nas regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de cumprir decisões judiciais.
Para que esse remanejamento de recursos seja possível, algumas ações do Projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar serão afetados. No entanto, o governo assegura que tais cancelamentos não terão impacto negativo nessas ações, pois estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano. Além disso, alguns ministérios serão beneficiados com outras dotações.
Os créditos alocados para os ministérios têm o objetivo de beneficiar diversas ações específicas. Na área da Agricultura e Pecuária, por exemplo, está prevista a ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa. Na Educação, serão destinados recursos para o pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, há previsão de contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS) e de empresa para a execução da obra de implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro. Além disso, será possível capacitar profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2.
Já o Ministério dos Transportes terá recursos destinados para a construção de terminais fluviais em municípios do Pará, construção de edificação para recepção de passageiros no Porto de Maceió (AL), dragagem de adequação da navegabilidade em portos do Nordeste e Sul, implantação de postos de pesagem em Goiás e obras rodoviárias em sete estados.
Outros ministérios também serão beneficiados, como a Cultura, que receberá recursos para pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e para a redução da dívida da Cinemateca Brasileira. O Ministério da Defesa utilizará os recursos para implementar infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte, enquanto o Ministério dos Portos e Aeroportos destinará os recursos para a reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).
O projeto agora será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, passará pelo Plenário do Congresso antes de ser efetivamente aprovado e implementado.
Reportagem: Silvia Mugnatto
Edição: Marcia Becker
