Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado a pagar indenização de R$50 mil a jornalistas por danos morais

A decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar uma indenização coletiva a jornalistas por danos morais no valor de R$ 50 mil finalmente transitou em julgado. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou que o valor da multa seja revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, alegando que Bolsonaro atacava de forma sistemática e agressiva a categoria em seus pronunciamentos e nas redes sociais. Segundo o sindicato, foram registradas 175 agressões do ex-presidente contra a imprensa somente em 2020. Esses dados foram apresentados no relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas.

O relatório apresenta diversos exemplos de agressões, como ataques homofóbicos, xingamentos e até mesmo agressões físicas contra jornalistas mulheres durante entrevistas. Em um dos casos mais graves, Bolsonaro chegou a ameaçar um profissional com socos. Esses episódios revelam um padrão de comportamento preocupante e prejudicial à liberdade e à integridade dos profissionais da imprensa.

Durante a apuração desta notícia, tentamos entrar em contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro para obter um posicionamento sobre a decisão, porém, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos sucesso em nosso contato.

É importante ressaltar que a condenação de Bolsonaro por danos morais a jornalistas representa uma vitória para a categoria e para a defesa da liberdade de imprensa. Ela reforça a importância da responsabilidade nas declarações e do respeito aos profissionais que exercem o importante papel de informar a sociedade.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo serve como um precedente relevante para futuras ações judiciais envolvendo agressões a jornalistas, demonstrando que atos de violência e desrespeito têm consequências legais. Espera-se que essa decisão tenha impacto no combate à impunidade e contribua para a garantia de um ambiente de trabalho seguro e livre para os jornalistas.

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