O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), que fez modificações no Projeto de Lei 1456/20, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Vale ressaltar que o projeto original foi apresentado durante a pandemia de Covid-19, e, por isso, foram feitos alguns ajustes de redação pelo relator.
Uma das principais alterações feitas pelo deputado Reginaldo Veras foi a exclusão do artigo que proibia aulas a distância nas instituições de ensino superior, principalmente nos casos em que os cursos necessitam de aulas práticas. O parlamentar defende que a manutenção dos estudantes de baixa renda no ensino superior é fundamental para evitar a evasão e o desperdício de recursos públicos.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões analisarão se o projeto está de acordo com os aspectos financeiros e jurídicos.
Caso seja aprovado nessas comissões, o projeto poderá seguir em tramitação em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado no Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por pelo menos 52 deputados, a matéria será levada ao Plenário para apreciação.
A garantia do pagamento de bolsas e auxílios a estudantes de instituições federais de educação superior em situações de calamidade ou emergência de saúde pública é uma medida importante para assegurar que esses estudantes não sejam prejudicados durante esses períodos. Além disso, a exclusão da proibição das aulas a distância é fundamental para garantir a continuidade dos estudos dos alunos, principalmente nos cursos que demandam práticas presenciais.
Com essa aprovação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, espera-se que o projeto avance nas próximas etapas de tramitação e se torne uma lei que beneficie os estudantes de instituições federais de educação superior em momentos de crise e restrições. A garantia de acesso à educação é fundamental para o desenvolvimento do país e para a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
