Um dos principais objetivos da medida é acompanhar de perto os processos relativos à população quilombola, buscando soluções para questões relacionadas ao direito de uso e posse da terra, acesso a políticas públicas para a permanência nos territórios e assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. Além disso, o Incra pretende promover a integração das ações federais com as iniciativas desenvolvidas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
No próximo dia 20 de novembro, comemora-se o aniversário de duas décadas do Decreto nº 4.887/2003, que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Desde então, tem havido um crescente aumento da tensão e disputas pelas terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades, mas que ainda não foram tituladas. Nesse sentido, a busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos territórios quilombolas também será um dos focos dos diálogos entre os órgãos das instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.
As Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis pela condução das reuniões da mesa, que ocorrerão a cada quatro meses. A intenção é também realizar atividades nas superintendências regionais, com o objetivo de estabelecer mesas de diálogo semelhantes às nacionais para acompanhar as demandas locais.
É importante ressaltar que a criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola representa um avanço significativo na busca por soluções para os problemas enfrentados pela população quilombola. Além disso, esse espaço de diálogo e troca de informações contribuirá para a articulação de ações mais efetivas que visem garantir o acesso a direitos fundamentais como o direito à terra e à dignidade dos agricultores familiares remanescentes de quilombos.
