Na audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) realizada nesta segunda-feira (6), especialistas e conselheiros ressaltaram que o fortalecimento do jornalismo deve estar entre as principais prioridades do Parlamento. Segundo eles, o jornalismo é essencial para a manutenção da democracia e o exercício da cidadania. A desinformação, muitas vezes estimulada pelas plataformas digitais, foi apontada como uma das principais preocupações, e a regulamentação e remuneração do conteúdo jornalístico foram destacadas como matérias urgentes.
Celso Augusto Schröder, secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), destacou o impacto negativo das grandes plataformas digitais no financiamento do jornalismo profissional. Ele informou que a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) propôs uma ação global à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para que o Brasil estabeleça mecanismos de regulação das plataformas, a fim de garantir o sistema econômico nacional do jornalismo.
A Fenaj elaborou uma proposta baseada em duas sugestões de projetos de lei. A primeira sugere a taxação das plataformas, enquanto a segunda propõe a distribuição dos recursos recolhidos. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) seria o formato escolhido. Schröder explicou que a Cide digital incidiria sobre a receita bruta proveniente da exibição de publicidade em plataformas, independentemente do local de pagamento.
A remuneração do conteúdo jornalístico também foi discutida durante o evento. Os participantes afirmaram que as plataformas digitais devem remunerar o uso desse conteúdo, uma vez que elas se beneficiam financeiramente dele, assim como das big techs. Além disso, o conteúdo jornalístico é utilizado como ferramenta de engajamento com os usuários e fornece dados para o desenvolvimento da inteligência artificial.
Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), citou exemplos de países que já possuem legislação para remunerar a veiculação de conteúdo jornalístico, como Canadá, Estados Unidos e países da União Europeia. No entanto, ela ressaltou a importância de considerar a realidade brasileira e evitar aprofundar desigualdades em um setor já altamente concentrado.
Rafael Soriano, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), destacou a necessidade de cobrança de uma “taxa de limpeza” da poluição digital causada pela desinformação propagada nas plataformas. Ele ressaltou que o jornalismo profissional tem o papel fundamental de desfazer mal-entendidos, esclarecer informações duvidosas e estimular o raciocínio baseado em fatos verificados. Soriano também alertou para o fechamento de veículos de imprensa devido à concentração das verbas digitais de publicidade em poucos meios de comunicação.
De acordo com o Atlas de Notícia, 39 organizações encerraram suas atividades apenas este ano, totalizando 942 organizações de mídia fechadas nos últimos anos. O presidente do Conselho de Comunicação Social, Miguel Matos, expressou sua preocupação com a falta de preocupação da sociedade em relação ao enfraquecimento do jornalismo, destacando que o jornalismo é um pilar da democracia.
Além das questões de financiamento e regulamentação, os participantes também ressaltaram a importância de avançar na educação digital. Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho, destacou a necessidade de garantir que a sociedade tenha acesso à informação e esteja preparada para diferenciar os conteúdos.
Maria José Braga, conselheira representante da Fenaj, enfatizou a importância de considerar o financiamento do jornalismo como essencial e defendeu a proposta de financiamento público para o jornalismo apresentada pela Fenaj. Ela ressaltou que o jornalismo é uma necessidade essencial para o ser humano e deve ser tratado como tal.
A audiência pública do CCS reforçou a importância do fortalecimento do jornalismo como um mecanismo vital para a democracia e a cidadania. A regulamentação e a remuneração do conteúdo jornalístico se mostraram urgentes diante dos desafios provocados pela desinformação e pela concentração de recursos nas plataformas digitais. A discussão sobre o novo modelo de negócios também engloba a criação de mecanismos de financiamento e a necessidade de avançar na educação digital. É fundamental buscar soluções que garantam a sustentabilidade e a qualidade do jornalismo em um cenário em constante transformação.
