Após aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza, a lei do passe livre estudantil entrará em vigor na próxima segunda-feira, 13 de novembro. Com isso, a capital cearense se torna pioneira entre as capitais do país ao oferecer esse benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar e critérios socioeconômicos. A única exigência para validação do passe será a apresentação da carteirinha de estudante.
A lei garantirá o direito a duas passagens diárias, sem possibilidade de acumulação, em dias úteis, durante dez meses do ano, com exceção apenas dos meses de janeiro e julho. Esse benefício é uma medida importante para facilitar o acesso dos estudantes às escolas e universidades, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e incentivando a permanência dos jovens na educação.
A sanção da Lei do Passe Livre Estudantil é um passo significativo no compromisso da gestão municipal com a educação, pois proporcionará uma maior inclusão social e possibilitará que mais estudantes tenham acesso à educação de forma igualitária. Além disso, a medida contribuirá para a redução dos custos de transporte para as famílias, aliviando o orçamento doméstico.
Portanto, a sanção da lei é um marco na história de Fortaleza e representa um avanço significativo no que diz respeito à inclusão e à garantia de direitos para a população estudantil da cidade. A cerimônia de sanção da lei representa um momento de celebração e reconhecimento do compromisso das autoridades com a educação e o desenvolvimento social da capital cearense.
