A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares — inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) — deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro. A data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta.
Segundo Pacheco, o acordo prevê que a apreciação dos vetos, inclusive do arcabouço fiscal, do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do Marco Temporal das Terras Indígenas, acontecerá no dia 23 de novembro.
Após o anúncio de Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também confirmou que os vetos que estavam na pauta para análise serão prioritariamente avaliados na próxima sessão do Congresso.
O adiamento da análise dos vetos não foi bem recebido por todos os senadores. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), cobrou que os vetos sejam analisados de forma prioritária na próxima sessão.
Marco temporal
Um dos itens mais polêmicos é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).
O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) é a nova lei de controle dos gastos públicos e foi sancionada no final de agosto. Entre os itens vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está o dispositivo que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário.
Carf
Também consta da lista de vetos o (PL) 2.384/2023, que deu origem à Lei 14.689, de 2023. A norma restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Pauta
Dos 33 vetos previstos em pauta, três são de projetos de lei vetados totalmente e 30 são parciais. Dez são relativos ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e 22 do atual governo.
Para reverter a decisão final sobre leis são necessários votos de 257 deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente em sessão do Congresso.
