A proposta foi defendida pelo conselheiro Richard Pae Kim e determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero. Esta resolução tem o objetivo de evitar fundamentar manifestações contrárias aos pedidos de adoção e tutela exclusivamente com base no fundamento da orientação sexual dos candidatos.
A iniciativa atendeu a uma proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também foi acatada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Contarato expressou sua motivação para apresentar essa representação, relatando sua experiência pessoal durante o processo de adoção de seu primeiro filho, quando um membro do Ministério Público se manifestou contrariamente à adoção com base na orientação sexual dos candidatos a adotantes.
O senador ressaltou a importância da decisão do CNJ e do CNMP em prol da dignidade da pessoa humana e dos fundamentos expressos na Constituição Brasileira, que preconiza a promoção do bem-estar de todos e a abolição de toda e qualquer forma de discriminação. Ele salientou que a sociedade deve ser mais justa, fraterna e igualitária, e que não existe democracia quando há violações de direitos, sexismo, racismo, homofobia, misoginia, e xenofobia.
O conselheiro Richard Pae Kim destacou que a aprovação da resolução representa um passo importante no combate à discriminação nas atividades do Poder Judiciário e na garantia dos direitos fundamentais à formação da família. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, assegurou que o Poder Judiciário tem uma posição firme contra todo tipo de discriminação, inclusive em relação a pessoas homoafetivas. Este movimento agora tomado pelo CNJ e CNMP representa um avanço no compromisso do Brasil com a igualdade e justiça para todos, sem distinção de orientação sexual ou identidade de gênero.
