16/11/2023 – 11:06
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Valmir Assunção
O Projeto de Lei 3903/23 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe autorizar o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas governamentais voltados para levar internet gratuita para comunidades indígenas e quilombolas. A proposta também prevê alterações na Lei do Fust e no Estatuto do Índio para viabilizar essa iniciativa.
Além disso, estabelece que o acesso à internet seja um dos critérios considerados nos procedimentos de reconhecimento e titulação das terras. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), autor da proposta, destaca a importância da medida diante da precariedade do acesso à internet nas comunidades rurais e citou a exclusão digital enfrentada pelos povos indígenas e quilombolas, o que limita a inclusão social desses segmentos da sociedade.
O que é o Fust
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado para financiar a implantação de serviços de telecomunicações, principalmente para a população mais carente. É composto, principalmente, de parcelas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e de uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas que prestam serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.
Tramitação
A proposta seguirá para análise nas comissões de Comunicação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com possibilidade de aprovação em caráter conclusivo. A reportagem é de Murilo Souza com edição de Natalia Doederlein.
