Barroso ressaltou que o STF não enxerga motivos para mudanças constitucionais que afetem seu funcionamento, argumentando que o foco do país deve estar nas demandas urgentes e importantes, como o avanço do crime organizado e as mudanças climáticas, que impactam a vida de milhões de pessoas.
O ministro também destacou a atuação do STF no combate ao “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, além de mencionar os ataques verbais e a invasão física que a Corte sofreu em 8 de janeiro. Barroso expressou preocupação com os avanços legislativos em relação à atuação do tribunal após esses episódios.
Além das críticas de Barroso, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também se posicionou contrário à PEC, argumentando que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes enfatizou que a Corte não admite intimidações, declarando que “esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”.
A PEC em questão proíbe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, determinando que tais suspensões devem ser decididas de forma colegiada. Além disso, a proposta estabelece que os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais três.
A PEC ainda deve passar pela votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será promulgada apenas após passar por dois turnos de votação. A medida tem gerado debate e controvérsia entre os membros do STF, levantando questionamentos sobre a independência e o funcionamento do tribunal.
