A ANPR ressaltou que a trajetória intelectual e profissional de Paulo Gonet o qualifica para o cargo, mas também enfatizou a importância da consagração na Constituição Federal de um modelo de indicação ao cargo de PGR, já adotado para os demais ramos do Ministério Público brasileiro. Esta é a primeira vez que o presidente não indicou um dos apontados na lista tríplice enviada pela associação em junho deste ano.
A escolha de Gonet pelo presidente Lula foi feita com base em um “maior critério” e ocorreu após uma série de críticas à atuação do Ministério Público, principalmente durante a Operação Lava Jato. Lula afirmou que a atuação do órgão na operação o fez perder a confiança, especialmente após ter sido investigado, condenado e preso em 2018, tendo suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal em 2021.
A indicação de Gonet para o cargo de PGR não é obrigatória e o presidente da República tem a liberdade de escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão. A nomeação de Gonet é para ocupar a vaga aberta com a saída de Augusto Aras, que encerrou o mandato no final de setembro.
Quanto ao histórico de Paulo Gonet, é importante ressaltar que ele é católico praticante, subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral, com 37 anos de carreira no Ministério Público. No entanto, o seu nome tem enfrentado resistência de algumas entidades jurídicas e movimentos sociais, que enviaram uma carta a Lula listando posicionamentos considerados contrários a políticas como cotas em universidades públicas.
Além disso, sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos na década de 1990, na qual votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, tem gerado controvérsia. É válido ressaltar que a indicação de Gonet, bem como as manifestações da ANPR e as críticas de entidades jurídicas, estão inseridas num contexto político e jurídico relevante para o país.
