Durante a abertura da sessão, Barroso destacou que a Corte mantém sua posição contra a censura da imprensa e a favor da liberdade de expressão. Ele afirmou que a decisão reitera a crença na imprensa e na importância da liberdade de expressão, além de vedar a censura e não responsabilizar veículos por declarações de terceiros, exceto em casos de comportamento doloso com a intenção de causar mal a alguém ou negligência.
O presidente explicou que, em regra, a imprensa não responde por declarações de terceiros, mas que jornais, revistas e sites podem ser responsabilizados em casos de má-fé e grave negligência. Ele exemplificou o caso julgado, no qual a imprensa foi responsabilizada por ter difundido uma entrevista maliciosa e negligente, causando um grave dano à honra de um cidadão.
A decisão do Supremo foi baseada em uma ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais devido a uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini foi responsável por um atentado a bomba no aeroporto de Recife. Ao recorrer à Justiça, a defesa de Zarattini alegou que as acusações eram falsas e a publicação gerou um grave dano à sua honra.
A publicação foi condenada pela primeira instância ao pagamento de uma indenização de R$50 mil, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação, alegando que o jornal apenas reproduziu as falas do entrevistado e não fez qualquer acusação a Zarattini. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou a condenação, levando o caso ao Supremo, que manteve a decisão de condenar o jornal, argumentando que a publicação atuou com negligência ao não ouvir Zarattini.
Dessa forma, a decisão tomada pelo STF continua gerando repercussão e debates sobre até onde vai a liberdade de imprensa e a responsabilidade da mídia em relação às declarações de terceiros. O caso serve de alerta para veículos de comunicação em relação à publicação de informações falsas e à necessidade de checagem rigorosa de fatos antes da divulgação.
