A Quarta Turma do STJ negou a tentativa dos familiares de Merlino de buscar indenização pelos atos de tortura praticados por Ustra, pois entendeu que o pedido prescreveu. A ação movida contra os familiares do ex-coronel, que faleceu em 2015, foi rejeitada. Após o resultado do julgamento, Ângela afirmou que a decisão mostra que o Judiciário brasileiro é conservador e rejeitou a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
O advogado da família Merlino, Joelson Dias, informou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do STJ. Merlino, membro do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois sob a chefia de Ustra no DOI-Codi.
O julgamento analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que cancelou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do ex-coronel nas sessões de tortura que resultaram na morte do jornalista. O relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do TJSP e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
Para Buzzi, os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados atos contra a humanidade, o que impede a prescrição da pretensão de reparação às vítimas e seus familiares. No entanto, a ministra Maria Isabel Galotti divergiu e votou para manter a decisão da justiça paulista ao considerar o caso prescrito. Na retomada do julgamento, por 3 votos a 2, prevaleceu o voto divergente de Galotti contra o pedido de indenização.
A decisão do STJ gerou indignação por parte da família Merlino, que irá recorrer ao STF para buscar a revisão do caso e reverter a decisão. A polêmica levantada por esse julgamento destaca a complexidade e sensibilidade da questão dos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil, reacendendo debates sobre justiça, impunidade e memória histórica.
