PGR pede ao STF que empresa Meta entregue vídeo publicado por Bolsonaro após atos golpistas, sob pena de multa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou sua solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (4) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acusador solicitou que o STF conceda um prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem, com uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. Segundo a PGR, apesar da determinação prévia do ministro Alexandre de Moraes para a preservação e envio do material ao Supremo, a ordem ainda não foi cumprida.

A questão está relacionada a um vídeo publicado por Bolsonaro em sua conta no Facebook em 10 de janeiro, dois dias após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. No vídeo, Bolsonaro fez acusações de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo teriam fraudado as eleições.

Como resultado dessa situação, Moraes aceitou o pedido da PGR e incluiu Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente alegou que ele estava sob efeito de morfina quando fez a postagem por engano. Além da preservação da publicação, uma ordem anterior de Moraes também determinava o fornecimento de dados sobre o alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

No entanto, a PGR ressaltou que não há sinais de que essas medidas tenham sido cumpridas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos mencionou na petição desta segunda-feira que o Ministério Público Federal não foi informado sobre o cumprimento das ordens judiciais.

Diante dessa situação, a Agência Brasil buscou entrar em contato com a empresa Meta, responsável pelo Facebook, para obter mais informações sobre o caso.

Essa renovada solicitação da PGR e a falta de cumprimento das ordens judiciais por parte da empresa Meta demonstram a complexidade e as polêmicas envolvidas neste caso, que está diretamente ligado aos atos antidemocráticos e à disseminação de informações controversas pelas redes sociais. O desenrolar desses acontecimentos continuará a ser acompanhado de perto, pois têm impacto direto na esfera política e jurídica do país.

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