Conhecido como projeto 3/23, o protocolo, chamado Não é Não, tem como objetivo garantir a segurança e o respeito às mulheres em ambientes públicos e privados. No entanto, algumas exceções foram feitas, como a exclusão de cultos e eventos de natureza religiosa das regras estabelecidas.
A autora do projeto, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou a importância da proposta, que envolve tanto o setor privado quanto o setor público. Ela destacou a necessidade de criar uma cultura de prevenção à violência, de forma que as mulheres possam frequentar estes locais sem se sentirem desrespeitadas ou ameaçadas.
Entre as medidas previstas no protocolo, os estabelecimentos serão obrigados a designar um funcionário responsável pelo cumprimento das regras, bem como disponibilizar informações visíveis sobre como acionar a polícia e o Ligue 180 em caso de necessidade.
Além disso, em situações de constrangimento, os locais deverão adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher. Já em casos de violência, como uso da força que resulte em lesão, morte ou dano psicológico, os agressores deverão ser retirados do local, a polícia acionada e medidas de isolamento e preservação do local da violência deverão ser tomadas.
Outra medida importante é a criação de um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as clientes possam avisar os funcionários em caso de necessidade de ajuda. As imagens das câmeras de segurança também poderão ser acessadas pela polícia para investigação, e deverão ser mantidas disponíveis por pelo menos um mês.
Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas educativas sobre o protocolo e a criação de um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, identificando-as como locais seguros para mulheres. E, para garantir a efetividade do protocolo, estão previstas advertências e penalidades para aqueles que descumprirem as normas, conforme previsto em lei.
Portanto, a aprovação deste projeto representa um avanço significativo na luta contra o assédio e a violência contra as mulheres em espaços de lazer e entretenimento. As medidas propostas buscam garantir que as mulheres se sintam seguras e respeitadas ao frequentar estes locais, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para todas.
