A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal terá uma pauta diversificada nesta terça-feira (12). A reunião está marcada para as 9h e contempla a análise de 12 itens, incluindo um projeto que visa possibilitar a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta. O PL 4.247/2021 teve origem na Câmara dos Deputados e conta com um relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta visa facilitar a atuação dos motoboys e, se aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a decisão final.
Além disso, está prevista a votação do PL 2.647/2022, que busca incentivar produtores agrícolas a adquirirem equipamentos para a produção de energias renováveis. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda a aprovação da proposta, apresentada na Câmara dos Deputados.
Segurança do tráfego aquaviário
Um dos destaques da pauta da CI é o projeto que trata da segurança do tráfego aquaviário, especificamente no que diz respeito à estabilidade jurídica e regulatória dos serviços de praticagem. O PL 757/2022 visa garantir a estabilidade nesse tipo de serviço, que consiste nas atividades profissionais para orientar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, assegurando a segurança da navegação. O texto define a zona de praticagem e estabelece o serviço como atividade essencial, de natureza privada, com o objetivo de proteger a navegação, a vida humana e o meio ambiente. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, conta com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
