O Banco do Brasil foi autorizado a contratar operação de crédito externo de US$ 500 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados ao financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.
Com desembolsos ocorrendo ao longo de 5 anos, com término previsto para 2027, a previsão é que sejam desembolsados US$ 47,2 milhões ainda este ano; US$ 234.850.000 em 2024; US$ 173.950.000 em 2025; US$ 40 mihões em 2026; e US$ 4 milhões em 2027. Os recursos visam a expansão do acesso ao financiamento vinculado à sustentabilidade para a mitigação e o fornecimento de assistência técnica para empresas no desenvolvimento e implementação de planos de mitigação.
Outra mensagem aprovada pela CAE autoriza o BNDES a pegar um empréstimo de até US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente, com prazo de desembolso de 60 meses. Uma terceira mensagem autoriza a União a contratar crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925, destinados ao financiamento do Programa de Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda, chamado de ProMorar Brasil, a ser executado pelo Ministério das Cidades.
Além disso, a CAE também adiou a votação do Projeto de Lei 1.303/2022, que inclui as cooperativas como agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações, por um pedido de vista. A proposta, que tramita também na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, em caráter terminativo, favorece a criação de um ambiente competitivo nas telecomunicações no país, conforme avaliação do relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto prevê que a universalização e consolidação do serviço de banda larga é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das regiões carentes desses serviços, abrindo a possibilidade para empresas cooperativas prestarem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros.
Ademais, foi adiada a votação do PL 2838/2020, que altera a Lei do Bem (Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005). A legislação oferece incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, e a audiência pública será realizada antes da apreciação da proposta.
