O objetivo da operação, realizada pela equipe noturna da Gerência de Plantões Especiais (Geplae), foi coibir as práticas causadoras de poluição sonora e garantir o sossego da população durante as festividades natalinas. Para garantir a eficiência da ação, equipes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) estiveram presentes como apoio durante a operação, garantindo a segurança dos agentes envolvidos e coibindo situações de desrespeito.
A superintendente da Agefis, Laura Jucá, destacou a importância do trabalho contínuo da fiscalização para assegurar o bem-estar da população, coibindo práticas de poluição sonora. A ação resultou na apreensão de sete equipamentos sonoros pela equipe de Plantões Especiais da Agefis, cumprindo assim a legislação vigente e garantindo o sossego das pessoas durante as festividades natalinas.
A Lei Municipal nº 9.756/11 proíbe a utilização de equipamentos de som automotivo em todo o município de Fortaleza. Em casos de descumprimento, os infratores serão penalizados com multa que varia de R$ 1.555,87 a R$15.558,75 (atualizada anualmente), dobrada a cada reincidência, além da apreensão imediata do equipamento. Vale ressaltar que a infração será aplicada independentemente da medição de decibéis.
A Agefis reforça que qualquer pessoa que considere seu sossego perturbado pode acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156. A iniciativa tem como objetivo manter o controle e garantir o cumprimento da lei, visando assegurar o sossego e a qualidade de vida da população de Fortaleza.
