Projeto de lei garante gratuidade no transporte aéreo de órgãos para transplante
10/01/2024 – 08:37
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Ismael Alexandrino foi o responsável por relatar a proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O projeto de lei tem o objetivo de garantir a gratuidade no transporte aéreo de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante em todo o território nacional.
De acordo com o texto aprovado, a responsabilidade pelo transporte recairá sobre empresas aéreas brasileiras, desde que haja autorização da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos (CNCDO). A CNCDO conta com unidades em todos os estados e no Distrito Federal, onde equipes especializadas são autorizadas a preparar órgãos e tecidos para os transplantes.
O projeto também prevê que as equipes médicas da CNCDO terão gratuidade no transporte aéreo e prioridade, incluindo as listas de espera, em todos os voos domésticos de aeroportos brasileiros. Isso será garantido por meio de um termo de cooperação a ser firmado entre os ministérios dos Transportes e da Saúde, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Comando da Aeronáutica, aeroportos e companhias aéreas.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 4389/04, proposto pelo ex-deputado João Campos (GO). O relator justificou a exclusão da gratuidade no transporte aéreo interestadual de cadáveres e restos mortais humanos, alegando que essa medida traria desafios operacionais e financeiros significativos, além de demandar uma estrutura regulatória complexa e potencialmente onerosa.
A proposta seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
