Além disso, será discutida a decisão dos colegiados das MRAEs, que delegou a regulação dos serviços de água e esgoto de todo o Estado ao Ente Regulador Cearense, incluindo Fortaleza. O palestrante convidado para conduzir os trabalhos é o consultor e advogado Wladimir Antônio Ribeiro, uma das maiores referências do setor no Brasil.
A importância da regulação dos serviços de saneamento também será abordada durante o evento. A regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é fundamental para o acesso aos recursos da União e para a validade dos contratos de execução de serviços. No caso do Ceará, a prestação regionalizada das atividades se divide em três microrregiões de água e esgoto: Centro-Norte, Oeste e Centro-Sul. Antes da decisão do colegiado, a Arce atuava na regulação de 153 municípios cearenses. No final de novembro de 2023, as MRAEs definiram a Arce como reguladora dos serviços a partir de 1º de janeiro de 2024.
O presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, destacou a importância do evento como uma etapa fundamental para realização de um trabalho eficiente e alinhado com a regulamentação dos serviços de água e esgoto. Segundo o coordenador de saneamento básico da Agência Cearense, Marcelo Almeida, a palestra do dia 19 será uma oportunidade para sanar dúvidas e alinhar as atividades regulatórias dos SAAEs.
As pessoas interessadas em participar da palestra podem se inscrever através do link: https://forms.gle/hTDJXtqMEQZ4r4B67. O evento promete ser uma importante iniciativa para discutir e esclarecer as questões relacionadas à regulação dos serviços de água e esgoto no Estado do Ceará.
