Ministério do Trabalho encerra período de testes da ferramenta FGTS Digital Edição Limitada antes de entrar em funcionamento

Nesta segunda-feira (15), encerrou-se o período de testes da ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem como objetivo gerenciar os processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Prevê-se que o sistema entrará em funcionamento efetivo a partir de março.

Durante o final de semana, os empregadores tiveram a oportunidade de acessar o sistema para familiarizarem-se com suas funcionalidades e organizarem seus processos internos. Entre as ferramentas disponíveis destacam-se a geração de guias rápidas e personalizadas, simulação do valor da indenização compensatória e multa de 40%, bem como a possibilidade de realizar essas ações para diversos trabalhadores simultaneamente, entre outras funcionalidades.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador. Além disso, as informações de vínculo e de remuneração já inseridas no ambiente do eSocial terão reflexo no FGTS Digital. O eSocial foi criado com o intuito de digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

Foi ressaltado pelo ministério que o cadastro do empregador e as procurações registradas durante o período de Produção Limitada permanecerão válidas e não serão apagadas. A implementação do FGTS Digital tem como objetivo melhorar a gestão, controle e transparência dos processos, além de reduzir os custos operacionais relacionados ao FGTS. O sistema também promete diminuir as despesas com tarifas relativas ao recebimento das guias, garantir a segurança, integridade e confiabilidade dos dados, efetuar a notificação automatizada dos devedores de FGTS e fornecer informações para direcionamento de ações estratégicas.

É importante ressaltar que os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal. Com isso, espera-se que a implementação efetiva do sistema traga maior eficiência e modernização nos processos relacionados ao FGTS.

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