Na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.816, de 2024, que oficializa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A decisão veio após a pasta ter surgido do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da medida provisória (MP) 1.187/2023, aprovada em dezembro no Plenário do Senado.
Segundo o governo, a centralização dos serviços administrativos pode trazer ganhos significativos para a administração pública, como a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte, a especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos e a liberação dos ministérios para execução de atividades-fim, com economia de recursos e potencialização da força de trabalho.
A reestruturação trazida pela norma altera a Lei 14.600, de 2023, que cuida da organização administrativa do Poder Executivo. O ministério agora é responsável por formular e implementar políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e o acesso a recursos financeiros.
Durante a análise da MP, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), acatou emendas que ampliaram as atribuições da pasta. Com a lei sancionada, o ministério também poderá tratar de temas como cooperativismo e associativismo, cultura empreendedora, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratizar o ambiente de negócios e promover tratamento diferenciado para pequenas empresas.
O relator também inseriu no texto um trecho que permite ao ministério firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para implementar e avaliar as políticas relacionadas à pasta.
O ministro do Empreendedorismo é Márcio França.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
