As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil, sendo necessário ter uma conta no Portal Gov.br para participar. De acordo com o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta abrangerá aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. No entanto, questões relacionadas a conteúdo, fake news e moderação de comentários não estão dentro do escopo da pasta.
A iniciativa do Ministério da Fazenda é considerada necessária, uma vez que uma eventual regulação das big techs exigirá mudanças na Lei de Defesa da Concorrência. Segundo Barbosa, o governo pretende concluir o relatório da consulta até o fim do primeiro semestre e encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional.
Barbosa também destacou a importância de agir com calma e prudência na regulação das plataformas, afirmando que não há a necessidade de pressa excessiva para lidar com o tema, já que a questão está em discussão na sociedade. Um dos pontos de atenção levantados pelo secretário é a capacidade das big techs de constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo, o que pode afetar a concorrência dos mercados.
Além disso, a regulação das big techs tem sido defendida por autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o Ministério da Fazenda, essas plataformas exercem uma influência significativa sobre a organização e dinâmica dos mercados contemporâneos, especialmente após o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online durante a pandemia da Covid-19.
Portanto, a consulta pública aberta pelo Ministério da Fazenda representa um importante passo no processo de regulação das big techs, permitindo a participação da sociedade na definição de medidas que possam garantir práticas mais justas e equilibradas nesse setor em constante crescimento e transformação.
