O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu suspender o pagamento de multas da empreiteira Novonor, nova denominação do Grupo Odebrecht, decorrentes do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão atende a um pedido da empresa, que alegou o acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019, como justificativa para a medida.
O acordo de leniência firmado pela Odebrecht previa o pagamento de uma multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para suspender as ações envolvendo a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo. A suspensão do pagamento das multas foi determinada por Toffoli até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing.
Segundo a empresa, a medida é urgente devido às graves dificuldades financeiras que vem enfrentando, que inviabilizam o cumprimento das obrigações pactuadas e podem comprometer sua sobrevivência financeira. Além disso, a Novonor argumentou que uma análise parcial do material obtido a partir da Spoofing permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato.
Toffoli também autorizou a empresa a promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), possibilitando a correção de ilicitudes e abusos identificados. O ministro argumentou que a troca de mensagens confere plausibilidade suficiente às teses levantadas, incluindo a de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do MPF.
Essa não é a primeira vez que Dias Toffoli decide a favor da empreiteira. Em setembro do ano passado, o ministro acatou um pedido da empresa para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
A suspensão do pagamento das multas representa uma nova reviravolta no caso envolvendo a Odebrecht, evidenciando as controvérsias e incertezas relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. A decisão de Toffoli abre espaço para uma reavaliação mais ampla dos termos dos acordos de leniência e reflete a importância de uma análise minuciosa do material obtido na Operação Spoofing.
