O Projeto de Lei 4559/23 propõe um aumento em 1/3 da pena prevista para o crime de estelionato quando este estiver envolvido com entidades ou empresas que operam planos de assistência à saúde. Tal proposta visa alterar o Código Penal e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O estelionato é caracterizado pela prática de golpes em que o criminoso engana a vítima para obter alguma vantagem, muitas vezes relacionada a questões financeiras.

O deputado Pinheirinho (PP-MG), autor do projeto, menciona um estudo realizado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) que revelou que quase R$ 28 bilhões dos gastos das operadoras em 2017 decorreram de fraudes e procedimentos desnecessários.

Pinheirinho afirma que “os fraudadores criam empresas de fachada que não existem no endereço físico, utilizam interpostas pessoas como beneficiários, bem como prestadores de serviços médicos falsos.”

Além disso, ele destaca “um grande número de fraudes nos procedimentos de reembolso, de consultas e exames que nunca existiram, a prática de reembolso sem desembolso, fragmentação de valores de consulta para burla contratual, entre outras fraudes.”

Conforme o texto do projeto, a pena para o crime de estelionato será aumentada em um terço se cometido contra entidades de direito público, instituições de economia popular, assistência social ou beneficência, ou pessoas jurídicas de direito público ou privado que operem planos de assistência à saúde.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.