02/02/2024 – 11:06
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jorge Goetten: suspensão da atividade compromete sobrevivência de agricultores
O Projeto de Lei 5018/23, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), propõe a suspensão automática dos efeitos de embargos ou sanções administrativas impostas a agricultores familiares quando o órgão ambiental demorar mais de 90 dias para se manifestar sobre defesas ou pedidos apresentados. A suspensão teria duração até que a questão seja definitivamente julgada e visa alterar a Lei de Crimes Ambientais.
O deputado argumenta que a suspensão das atividades de agricultores familiares por longos períodos compromete a própria sobrevivência desses trabalhadores, que dependem da terra para sustentar suas famílias. Segundo Goetten, “a medida que se propõe é socialmente justa e moralmente adequada, visto que permite a manutenção da atividade até que o Estado cumpra o seu dever e saia da inércia”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
