As linhas cortantes, como o cerol e a linha chilena, têm causado muitos acidentes, ferimentos e, em alguns casos, mortes, principalmente de motociclistas. Além disso, o projeto estabelece que a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico, com autorização específica do poder público.
Os fabricantes, importadores e comerciantes irregulares de linha cortante poderão receber penalidades como apreensão dos produtos ou insumos, advertência e multa administrativa. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Para os usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos, e no caso dos menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula multa para o responsável. O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos associados ao uso de linhas e materiais cortantes em pipas.
Além disso, o projeto estipula a criação de pipódromos, onde a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação dedicada à pipa esportiva. A linha esportiva de competição deve ter espessura específica e estar encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.
As regras para a utilização e comercialização das linhas esportivas de competição e a fiscalização caberão aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.
Em resumo, o projeto visa a proibição do uso de cerol e linhas cortantes em pipas, a criação de espaços específicos para a prática de pipas esportivas e a conscientização da população sobre os perigos envolvidos no manuseio desses materiais.
