08/02/2024 – 17:24
Tomaz Silva/Agência Brasil
Ministério da Saúde deverá informar detalhes sobre aquisição, distribuição e administração das vacinas
O Projeto de Lei 5804/23, de autoria do deputado licenciado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de exigir que o Ministério da Saúde divulgue periodicamente pela internet os dados sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em situações de emergência de saúde pública, a divulgação específica deverá ser feita de maneira imediata.
O texto proposto inclui itens na Lei de Vigilância Epidemiológica, tornando obrigatória a apresentação, nos portais oficiais do ministério, do quantitativo de vacinas adquiridas, o laboratório de origem das vacinas, os custos de aquisição, os grupos elegíveis para a vacinação, as regiões onde ocorreu ou ocorrerá a imunização, o percentual de atingimento da meta de vacinação, os dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas, e o quantitativo de vacinas a serem distribuídos para cada ente federado.
Segundo Dr. Daniel Soranz, a divulgação regular dessas informações ajudará a construir e manter a confiança do público, além de reforçar a transparência na gestão do PNI.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
