Parecer da PGR favorável à quebra de sigilos de Janones em inquérito do STF por suspeita de desvios no gabinete

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), além de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.

O deputado é alvo de um inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de desvios de salários no gabinete do parlamentar, com investigação incluindo os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades. “No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, destacou o parecer da PGR.

O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O caso veio à tona após a publicação de um áudio em que Janones solicita a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitoral de 2016, quando disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG) sem sucesso. Os assessores envolvidos no áudio foram ouvidos pela Polícia Federal, que apontou divergências nos depoimentos para pedir as quebras de sigilo.

Até o momento, o deputado André Janones não se manifestou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, o parlamentar nunca negou a autoria do áudio, argumentando que se tratava de uma “vaquinha” para cobrir gastos de campanha. Em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo contra Janones, após representação do PL.

A situação continua em desenvolvimento e levanta questionamentos sobre a conduta parlamentar e a transparência no uso de recursos públicos. A partir do momento em que um representante do povo se torna alvo de investigações dessa natureza, a credibilidade e a confiança na classe política se tornam ainda mais abaladas. Resta aguardar os desdobramentos e as eventuais repercussões políticas e jurídicas desse caso.

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