Projeto de lei de Sergio Moro propõe alterações no Código de Processo Penal
O senador Sergio Moro, da União-PR, apresentou um projeto de lei que tem como objetivo alterar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941). O PL 10/2024 propõe elencar circunstâncias específicas que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
De acordo com o autor do projeto, a iniciativa servirá para orientar as autoridades judiciais na decisão. Sergio Moro afirma que a proposta visa evitar a concessão de liberdade, nas audiências de custódia, a criminosos perigosos e, assim, diminuir a impunidade.
O senador ressalta a importância de medidas que garantam a segurança da população e a efetividade do sistema penal. Segundo ele, a conversão da prisão em flagrante em preventiva em determinadas circunstâncias pode contribuir para a redução da criminalidade e para a prisão de indivíduos perigosos antes que cometam novos delitos.
O projeto de lei de Sergio Moro tem gerado debates acalorados no Senado. Enquanto alguns parlamentares apoiam a iniciativa, outros questionam a necessidade de alterações no Código de Processo Penal, argumentando que as audiências de custódia já proporcionam os mecanismos necessários para garantir a análise individualizada de cada caso.
A proposta de Sergio Moro deve passar por diversas discussões e análises antes de ser votada no Senado. Independente do resultado final, é evidente que o projeto de lei tem despertado a atenção de políticos, juristas e da sociedade em geral, em meio a um contexto de intensos debates sobre segurança pública e sistema penal no Brasil.
