Recentemente, quatro projetos de lei apresentados no Senado buscam aumentar as punições para crimes sexuais e proteger as vítimas desses delitos. As propostas têm como objetivo ampliar o prazo para a reabilitação criminal, garantir prioridade na expedição de mandados de prisão e estender o período de prescrição nos âmbitos civil e criminal.
Um dos projetos em destaque é o PL 8/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Este busca estender o prazo para que condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro, corrupção de menores e assédio sexual, possam solicitar a reabilitação criminal. Atualmente, o prazo para pedir a reabilitação é de dois anos após o cumprimento da pena. No entanto, a proposta da senadora Alves busca aumentar esse prazo para 10 anos.
De acordo com a própria senadora, a intenção é dificultar a reintegração de criminosos sexuais na sociedade, evitando que eles possam ter acesso a empregos que os coloquem em contato com potenciais novas vítimas.
Prioridade na ação
Outro projeto de autoria de Damares Alves é o PL 9/2024, que propõe garantir prioridade na expedição e urgência na execução de mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual. De acordo com a senadora, isso evitaria a ocorrência de novos crimes por parte dos mesmos criminosos, enquanto aguardam a prisão.
As regras propostas pela senadora também se aplicariam nos casos de crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis previstos no Código Penal.
Ambos os projetos da senadora Damares Alves foram apresentados em janeiro de 2024 e ainda aguardam despacho para as comissões.
Prescrição mais extensa
Além dos projetos da senadora Damares, há dois outros textos em análise no Senado que buscam aumentar os prazos de prescrição para a punição dos criminosos e para a reparação às vítimas. Os projetos, apresentados pela então senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), buscam estender o prazo para que as vítimas peçam reparação nos casos de assédio sexual e também alterar o início da contagem do prazo de prescrição nos casos de assédio sexual.
O PL 5.993/2023, por exemplo, propõe aumentar para cinco anos o prazo para a vítima buscar reparação civil nos casos de assédio sexual no ambiente de trabalho. Já o PL 5.994/2023 busca alterar o início da contagem do prazo de prescrição nos casos de assédio sexual, retardando o início da contagem após o término do vínculo empregatício.
Os projetos ainda aguardam o recebimento de emendas dos senadores nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ).
