Segundo as novas regras, os estudantes enquadrados nesse perfil não serão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. Contudo, é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que atualmente é de até R$ 60 mil anuais para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Além disso, a nova atualização estabelece que metade das vagas disponíveis devem ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.
As vagas remanescentes serão primeiramente oferecidas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e, em seguida, abertas à ampla concorrência. O MEC afirmou que o Fies Social estará disponível a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa também permite a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral, de acordo com o que será determinado em cada edital.
O Fies é uma política pública que oferece financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para ter acesso ao financiamento, o candidato deve participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superiores a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Com essas novas atualizações, o MEC busca ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional.
