Essas medidas foram adotadas desde que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) elevou para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais de Brasília (DF); Campo Grande (MS); Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). A mudança no grau de segurança foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró na última quarta-feira (14). Até o momento, os fugitivos ainda não foram recapturados, e as autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos fugitivos.
Segundo o ministério, a elevação do nível de segurança nas penitenciárias federais visa garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral. Inicialmente, as medidas estavam previstas para valer somente até este sábado (17), mas a nova portaria estende a suspensão até a próxima quarta-feira (21).
Os atendimentos de saúde, advogados e cumprimento de decisões judiciais serão mantidos. Casos omissos e dúvidas sobre a aplicação da portaria estarão a cargo do diretor da respectiva penitenciária federal.
Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitou autorização ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para nomear 80 policiais penais federais. Segundo Neto, a necessidade de reforçar o efetivo da Força Penal Nacional é fundamental para conter a ação de organizações criminosas e garantir a integridade do sistema prisional brasileiro.
Além disso, o secretário-executivo defende que a Força Penal Nacional conte com um efetivo permanente e esteja à disposição do ministério para executar atividades e serviços essenciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro.
