A recomendação foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará, bem como às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias.
Após o registro, as pastas têm 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas. Além disso, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios também devem fazer o levantamento de quantas e quais áreas contaminadas ou potencialmente expostas estão cadastradas no Sissolo, encaminhando os dados ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 90 dias.
Conforme informações do MPF, a recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado na microrregião de Itaituba. Estudos realizados por diversas instituições concluíram que a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia, com impactos socioambientais nas populações locais, na segurança alimentar, economia local, saúde das pessoas e ecossistema.
Pesquisas realizadas com indígenas da etnia Munduruku indicaram que as áreas com maior histórico de garimpagem apresentam a maior incidência de queixas neurológicas. Laudos anexados ao inquérito mostraram evidências de contaminação mercurial do povo Munduruku e alertam para a potencial contaminação de toda a população que margeia o Rio Tapajós.
O MPF ressaltou que o estado do Pará não disponibiliza acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, conforme determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). De acordo com a recomendação, as secretarias de Saúde e Meio Ambiente têm 15 dias a partir do recebimento para se manifestarem sobre o acatamento das medidas propostas.
