De acordo com França, atualmente existem aproximadamente seis milhões de MEIs que enfrentam problemas financeiros relacionados ao pagamento de dívidas com o próprio governo. Além disso, há ainda um número significativo de pequenas empresas com débitos em aberto, muitas delas enfrentando problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com taxas de juros mais baixas em comparação com o mercado tradicional.
França destacou que muitas empresas que acessaram recursos do Pronampe se encontram em situação de endividamento devido ao aumento da Selic, a taxa básica de juros, que passou de 2% para 13% em um curto período de tempo. Ele ressaltou que cerca de 7% a 8% das empresas que recorreram ao Pronampe atualmente estão enfrentando dificuldades financeiras.
Além do programa de renegociação de dívidas, o ministro também defende mudanças no sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte, conhecido como Simples. Ele propõe o fim do desenquadramento automático das empresas que ultrapassem os limites de faturamento estabelecidos pelo Simples. Atualmente, caso uma empresa ultrapasse o limite de faturamento previsto na legislação, ela deixa de ser tributada pelo Simples e passa a pagar impostos pelo mesmo sistema das demais empresas.
Segundo França, seria mais viável manter a tributação diferenciada somente sobre a parte que excedesse o limite de faturamento, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, composto por diversas faixas de tributação.
Portanto, o governo está se movimentando para implementar medidas que visam aliviar a situação financeira de MEIs e pequenas empresas, tanto por meio da renegociação de dívidas quanto pela possível modificação no sistema de tributação simplificada.
