19/02/2024 – 10:29
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Matheus Laiola lembra que Constituição demanda legislação sobre o tema
O Projeto de Lei 30/24, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), propõe criminalizar o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que provoquem situações de maus-tratos, ferimentos e mutilações. O texto estipula penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para aqueles que insistirem em utilizar tais aparelhos.
De acordo com o parlamentar, a proposta é fundamentada na Constituição, que reconhece o “valor em si” dos animais, independentemente de sua importância ecológica. Laiola argumenta que é necessário avançar na legislação infraconstitucional e tornar mais rigorosa a punição para aqueles que cometem maus-tratos contra os animais.
Tramitação
O projeto, que está em tramitação com caráter conclusivo, será submetido às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
