O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Com um total de 62 votos favoráveis e dois contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto busca extinguir a saída temporária, conhecida como “saidinha”, devido aos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. O senador argumenta que a permissão para presos não reintegrados ao convívio social se beneficiarem da saída temporária coloca toda a população em risco. Além disso, a legislação atual prevê a saída temporária para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
A proposta aprovada também prevê a possibilidade de presos em regime semiaberto saírem para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, desde que não tenham praticado crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Além disso, estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica, permitindo que juízes determinem a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, bem como para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira, vítima de um beneficiário da saída temporária.
O projeto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta em 2022. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar, afirmando que não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
Por outro lado, especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade. O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, enfatiza que a saída temporária é um benefício humanitário que serve para a reintegração social progressiva do preso. Já a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, sustenta que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização e a retomada da vida daqueles que estão cumprindo pena.
