Ministro autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de deputado suspeito de desvios de salários e crimes no gabinete parlamentar

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones, do Avante-MG, assim como de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares. Isso acontece em meio a um inquérito no STF, aberto em dezembro pelo próprio ministro Fux a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). A investigação tem como foco desvios de salários no gabinete do parlamentar, incluindo os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

A autorização para as quebras de sigilo foi dada em despacho assinado na terça-feira (20) por Fux, que alegou que os indícios de prática criminosa estão bem descritos na representação da Polícia Federal, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso, atendendo a um pedido da Polícia Federal com aval da PGR. O processo teve início após parlamentares de oposição apresentarem notícias-crime contra o deputado.

O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles publicou um áudio no qual Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos salários para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitoral de 2016, quando disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito. Assessores que receberam o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela PF no caso, com os investigadores apontando divergências em seus depoimentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas até o momento não obteve retorno. Em nota, Janones afirmou estranhar a solicitação de quebra dos sigilos, alegando que se colocou à disposição desde o início das investigações, e afirmou que não foi ouvido até o momento. Além disso, o deputado questionou como os assessores investigados devolviam salários três anos após serem exonerados, e afirmou estar confiante de que será absolvido.

Em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones após representação do PL, e a situação continua gerando repercussão no cenário político nacional. Este é mais um episódio que aumenta as tensões e polêmicas envolvendo membros do Congresso Nacional, sinalizando a complexidade do atual cenário político e jurídico do país.

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