A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro. Segundo a IFI, a revisão da projeção para o crescimento do produto interno bruto (PIB) do país em 2024 foi de 1,2% para 1,6%. Essa revisão reflete o potencial impacto do pagamento extraordinário dos precatórios — que pode impulsionar o consumo — e uma perspectiva mais favorável para a economia global.
No entanto, a estimativa da IFI permanece ligeiramente abaixo das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central do Brasil, que preveem um crescimento de 1,7% para a economia brasileira em 2024. Já a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) cita uma estimativa de 1,8%. Enquanto isso, o governo prevê um crescimento do PIB de 2,2% para este ano. A IFI justifica que a revisão para cima das projeções está alinhada com as estimativas feitas por analistas, instituições e atores do mercado.
A melhoria na projeção de crescimento econômico implica em alta para a inflação ao consumidor, de acordo com o relatório. No entanto, a previsão da IFI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 foi ajustada marginalmente para baixo, passando de 4% para 3,9%, em parte devido à expectativa de moderação na trajetória dos preços das commodities em reais. Essa previsão está alinhada com a meta pretendida pelo governo, de 3%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.
Déficit e receitas
O RAF de fevereiro também analisa as projeções das receitas diante das mudanças legais introduzidas em 2023 e suas interfaces com a meta fiscal e o contingenciamento necessário para seu alcance. A IFI prevê um déficit primário de 0,9% do PIB, o que descumpre a meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) de um déficit zero. A instituição também indica que a dívida bruta pode alcançar 77,7% do PIB no fim de 2024 e 80,2% do PIB no ano seguinte. A desaceleração do PIB e o descumprimento do déficit primário são fatores que dificultam a estabilização da dívida no curto prazo.
Além disso, a IFI projeta uma receita de R$ 130,4 bilhões oriunda das novas fontes previstas em leis aprovadas no ano passado, valor abaixo dos R$ 274,7 bilhões esperados pelo Executivo federal. O relatório também identifica incertezas relativas às fragilidades fiscais, ao excessivo endividamento das famílias, às eleições americanas e aos conflitos armados em curso, como as guerras entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e o grupo Hamas.
Relatórios
Produzido mensalmente pela IFI, o RAF contém avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e o ciclo orçamentário. Duas vezes por ano, o relatório apresenta atualizações das projeções macrofiscais da IFI para os próximos anos. A IFI foi criada pelo Senado no final de 2016 para ampliar a transparência nas contas públicas e divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários.
O relatório também procura mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público. A IFI tem como diretor-executivo o economista Marcus Pestana. O RAF da IFI é uma ferramenta importante para a compreensão da situação fiscal do país e suas perspectivas econômicas e tem sido acompanhado de perto por especialistas e agentes do mercado financeiro.
