O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10/06), o projeto de lei (PL) 3.453/2021, que tem como objetivo garantir a liberdade do réu no caso de empate na análise de habeas corpus. A proposta também define que os julgamentos de outros recursos em matéria penal ou processual penal só serão concluídos quando o colegiado estiver completo, dentro de um prazo de três meses.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que os tribunais têm número ímpar de integrantes em suas turmas ou câmaras para evitar o empate que poderia beneficiar o condenado devido à ausência de seus integrantes. Essa medida visa a garantir a eficiência e a integridade do sistema de justiça.
Por sua vez, o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que uma emenda incluída no texto do projeto de lei tem o objetivo de dar tempo para que o tribunal se recomponha. Com isso, um novo juiz será chamado ao fim do prazo de três meses, impedindo que a situação de empate permaneça e garantindo a continuidade dos processos de forma justa.
Após passar por alterações no Senado, a proposta será encaminhada de volta para análise na Câmara dos Deputados. O projeto de lei, que tem como intuito aprimorar os processos judiciais em matéria penal e processual penal, será discutido pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
O debate em torno do projeto revela a importância de temas relacionados ao funcionamento e à eficiência do sistema judiciário no país. A expectativa é de que a proposta seja avaliada com atenção e responsabilidade pelos parlamentares, levando em consideração os impactos que as mudanças propostas poderão ter no sistema de justiça brasileiro.
