A Lei da Anistia foi promulgada durante a ditadura militar, em 1979, e perdoa todos os envolvidos em “crimes políticos ou conexos”, o que inclui agentes da repressão que cometeram torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos entre 1969 e 1979.
Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, destacou a importância do posicionamento de Toffoli, afirmando que a revisão da Lei da Anistia é essencial para virar uma página importante da história do Brasil. Ele ressaltou que a norma gerou impunidade e mesmo após anos ainda repercute em atitudes antidemocráticas e desrespeito aos direitos humanos.
Além de Sottili, estiveram presentes na reunião no STF o advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de São Paulo, e a advogada Bianca os Santos Waks. A base para o debate sobre a revisão da lei é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada em 2014 ao STF pelo PSOL e assumida por Toffoli em 2021.
O Instituto Vladimir Herzog se tornou Amicus Curiae da ADPF 320 em 2021, buscando uma nova interpretação da Lei da Anistia para garantir que os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes da ditadura militar não fiquem impunes. Sottili ressaltou a urgência da revisão, especialmente considerando que muitos responsáveis pelos crimes já faleceram.
Dias Toffoli já havia demostrado apoio à revisão da Lei da Anistia em decisões anteriores, como o voto em 2019 para revisar o pedido de anistia de ex-militares. Além disso, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade em 2014 também recomendou a revisão da norma, apontando diversas pessoas responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
